Política de cobrança, cancelamento e reembolso

Como funcionam os planos, a cobrança recorrente, os 7 dias de arrependimento e o cancelamento. Este texto integra os Termos de Uso (Anexo I). Veja também a Política de Privacidade.

1. Planos e valores

O serviço é vendido por assinatura nos planos Starter, Pro e Business, com os limites de uso descritos na tela de planos.
Cada plano pode ser contratado no ciclo mensal ou anual. No anual você paga o equivalente a 10 meses e usa 12 (2 meses grátis); o valor é cobrado de uma vez, no início de cada período de 12 meses.
Os valores vigentes aparecem sempre em Minha conta → Plano e cobrança antes da contratação. Mudanças de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte.
Período grátis: na primeira contratação você tem 7 dias sem cobrança. Cancele antes do fim e nada é cobrado. Vale uma única vez por conta.

2. Cobrança recorrente

Pagamento somente por cartão de crédito, processado pela Stripe. Os dados do cartão não passam pelos nossos servidores.
A cobrança é automática e recorrente: todo mês (mensal) ou a cada 12 meses (anual), na data de início do período, enquanto a assinatura estiver ativa.
Se o pagamento falhar, avisamos e tentamos de novo por alguns dias. Depois da tolerância o acesso fica suspenso até a regularização; nada é apagado.
Trocas de plano ou de ciclo (mensal ↔ anual) são ajustadas de forma proporcional: em upgrade, a diferença do período em andamento é cobrada na hora; em downgrade, o crédito proporcional abate a próxima fatura.

3. Direito de arrependimento — 7 dias (CDC, art. 49)

Como a contratação é feita à distância (pela internet), você pode desistir em até 7 dias corridos contados da primeira cobrança da sua conta, sem precisar justificar.
Nesse caso o valor pago é devolvido integralmente no mesmo cartão e o acesso é encerrado na hora. A devolução aparece na fatura do cartão em até 2 ciclos, conforme a operadora.
O prazo aparece na tela de cancelamento (“Você está dentro do prazo de arrependimento até …”).
O direito de arrependimento vale para a primeira cobrança da conta (mensal ou anual). Renovações e cobranças seguintes seguem a regra de cancelamento abaixo.

4. Cancelamento após os 7 dias

Você pode cancelar a qualquer momento, em Minha conta → Plano e cobrança → Cancelar assinatura, sem multa e sem falar com o suporte.
Ao cancelar, o acesso continua até o fim do período já pago (o mês ou o ano em andamento) e nenhuma nova cobrança é feita.
Não há devolução proporcional do período em andamento — nem no mensal, nem no anual.
Até o fim do período você pode reativar a assinatura e ela segue normalmente.
Depois do encerramento seus dados ficam guardados por 90 dias; reassinando nesse prazo você recupera tudo. Quem já usou o período grátis reassina pagando na hora.

5. Renovação automática

A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, no mesmo plano, ciclo e cartão.
Cancelando antes da data de renovação, ela não acontece (regra do item 4).
Renovação anual: avisamos por e-mail com antecedência (pelo menos 15 dias) com o valor e a data da cobrança. A data da próxima cobrança fica sempre visível em Plano e cobrança.

6. Pacotes extras

Pacotes extras (por exemplo, vídeos com avatar adicionais) são comprados à parte, cobrados uma única vez no cartão e valem dentro do período da assinatura em que foram comprados.
Valem os mesmos 7 dias de arrependimento desde que o pacote não tenha sido usado. Depois do primeiro uso (parcial ou total) o pacote não é reembolsável.

7. Nota fiscal

Para cada cobrança paga emitimos nota fiscal de serviço (NFS-e) em nome do negócio cadastrado em Minha conta → Meu negócio (CPF/CNPJ e endereço). Mantenha esses dados atualizados: a nota sai com o que estiver preenchido no momento do pagamento.
A nota fica disponível na lista de faturas, ao lado do recibo da Stripe.

8. Referências legais

Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 49:“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.” Parágrafo único: os valores pagos são devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico): informações claras sobre preço, cobrança e cancelamento, e cancelamento pelo mesmo meio usado na contratação — por isso o botão fica dentro do app.